A “revisão” da reforma trabalhista acomoda a burocracia sindical ao governo e aos patrões

O governo Lula recentemente publicou o Decreto nº 11.477/23, encaminhando a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial Tripartite (GTI) – constituído por 36 representantes de entidades divididos igualmente entre governo, confederações empresariais e centrais sindicais. O GTI deve elaborar “proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”. Tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para emitir um relatório final.

O assunto foi abordado no boletim Fatos & Crítica 41, do Centro de Estudos Victor Meyer. Estamos de acordo com a seguinte observação:

Os resultados, provavelmente, serão de pouca valia para os trabalhadores, pois dificilmente os representantes da burguesia estariam dispostos a renunciar aos aspectos mais relevantes de uma reforma trabalhista que foi aprovada no Congresso e feita sob medida para atender a todos os interesses da classe dominante.

Por que voltamos ao assunto?

Não apenas devido à visibilidade midiática (a Comissão deverá reunir-se semanalmente e a atividade de seus participantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração) que a realização dos trabalhos da Comissão irá trazer, dando a impressão de que o governo atende aos seus compromissos de campanha eleitoral em 2022 assumidos junto aos trabalhadores por meio das centrais sindicais. Que, por sua vez, podem, ao legitimar esse governo como “seu governo”, afirmar que estão fazendo alguma coisa em favor dos trabalhadores.

O assunto é matéria novamente aqui por que contracena com outros pequenos movimentos governamentais para aquietar os seus arraiais num ano de “vacas magras” devido à falta de perspectivas de crescimento da economia capitalista no Brasil. A concessão de migalhas aos trabalhadores, a exemplo da promessa de isenção do Imposto de Renda devida ao ganho da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), infelizmente aceita por eles dado os baixos salários vigentes em todo o país, vem acompanhada dos esforços de “reconstruir” o Brasil mediante incentivos públicos à produção industrial.

Quem deixou patente isso foi Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalurgicos de Curitiba e região/Força Sindical, um dos dirigentes sindicais mais oficiosos em seus pronunciamentos e na prática sindical. Ao se dirigir por vídeo aos associados da Volvo Caminhões por meio da rede do sindicato, Butka convidou os trabalhadores à votação online (não há mais assembleia para este fim) da proposta de PLR negociada com a empresa, a qual inclusive teria sido consensual. O avanço nesse processo, afirmou, aconteceu devido às iniciativas do governo:

A mudança na política de combustível no Brasil criou uma expectativa grande no setor de caminhões especialmente (…) vai facilitar a renovação da frota ainda esse ano. É importante que essa política permaneça, que a gente traga novas políticas que incentivem a PLR (…) como na redução do Imposto de Renda na PLR. Que hoje, no caso da Volvo tira quase 25% da PLR. Isso é um absurdo! O empresário não paga nada! Só o trabalhador que está pagando! Nós temos que mudar isso e só vamos mudar com a renovação da política fiscal no Brasil. É por isso que os trabalhadores da Volvo estão esperançosos, esperamos que melhore no segundo semestre o volume, para que tenhamos boas PLR’s, para que o setor possa avançar, possa ter lucro e gerar mais emprego para todos.

O discurso dos dirigentes da CUT não é essencialmente diferente no conteúdo, embora a forma de aderir aos interesses patronais e ao governo seja menos direta e sem as “papas na língua” da linguagem usada por Butka. Ele é, sem dúvida, o mais cutista dos dirigentes da Força nesse alinhamento à burguesia.

Voltamos a tratar do assunto da negociação coletiva, objeto do GTI, principalmente porque os críticos da “conciliação de classes” praticada pela CUT e demais centrais sindicais, como são os dirigentes da Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora e da Conlutas, deveriam esclarecer os trabalhadores quanto à inviabilidade de qualquer revisão política da reforma trabalhista na atual correlação de forças. Deveriam concentrar -se na mobilização para enfrentar na prática os instrumentos da reforma trabalhista voltados para assegurar legalmente, inclusive com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento da exploração da força de trabalho. Enfrentar na prática significa assumir a luta nas empresas, na mobilização das categorias e sua ampliação para o conjunto dos trabalhadores, independente de empresa e categoria. Quer dizer, o enfrentamento da reforma trabalhista é um processo de luta e de aprendizado nas lutas que precisa transforma-se em movimento de classe, um movimento capaz de superar seu confinamento nos limites da empresa e da categoria, de modo a alcançar o enfrentamento com o Estado, uma vez que esta é uma condição para viabilizar qualquer revisão política da reforma trabalhista.

Contudo, a depender dos patrões e de seus prepostos parlamentares nada acontecerá a não ser a manutenção do status quo. Esta é a posição da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o núcleo da burguesia industrial do país. No artigo “O que esperamos para nossos sindicatos com o novo governo” Paulo Schoueri, diretor do departamento Sindical e vice-presidente da FIESP, publicado na revista Sindicatos em Ação (online), de janeiro de 2023, afirma ser absolutamente contrário a qualquer revisão:

Fala-se em revisão da modernização trabalhista, lei no. 13.467/17, da forma de custeio das entidades e, no bojo dessa discussão, está o fortalecimento das Centrais Sindicais e Associações Setoriais. (…) A expectativa passada pelos especialistas de temas sindicais aponta para uma tendência já sedimentada de representação pluralizada, ou seja, sem vínculo às categorias econômicas e mais voltada à representação por empresa, o que dilui a força do sindicalismo e, principalmente, a representação empresarial, afinal os empregados em suas comissões de fábrica estão em todos os ambientes e podem melhorar e de forma mais ágil trazer sua representação e conseguir seus acordos. O momento exige muita reflexão e união de nossas entidades, para de forma uníssona levar uma voz ao Congresso e evidenciar a importância de nosso modelo para a construção de uma sociedade mais justa e com paz social.

A verdade está aí para ser conferida: a política petista – e das suas correias de transmissão nas centrais sindicais – voltada para a conciliação de classes deixou de estar em voga, apesar de continuar a ser propagada aos trabalhadores. Foi igualmente revista (sem aspas) por falta de trânsito político, na medida em que o governo Lula gravita na órbita da centro-direita que está no comando político do país. Enquanto os trabalhadores não se manifestarem com seus próprios métodos de luta, de modo independente dos patrões e seu governo, a burguesia pode dormir tranquilamente que o seu “modelo” de opressão sindical da força de trabalho por empresas está garantido.

Antônio João